São Paulo – Debate realizado nesta terça, 28, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) evidenciou que há profundas divergências no Congresso Nacional em relação ao debate sobre a atualização do marco legal da mídia.
Alguns pontos do que supostamente estaria no anteprojeto de lei deixado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, apesar de ser resultado das propostas colhidas na Confecom, claramente tem a antipatia de alguns parlamentares.
“O maior presente que o Brasil pode dar para o dia da liberdade de imprensa (3 de maio) é deixar essa proposta do ex-secretário Franklin no fundo da gaveta. Essa tentativa, assim como a que estamos vendo nos nossos países vizinhos, é antidemocrática”, disse o deputado Sandro Alex (PPS/PR). O detalhe é que poucas pessoas conhecem o projeto deixado por Franklin, já que ele nunca se tornou público. Não se sabe se o deputado teve a oportunidade de ler a proposta.
Por mais que o governo, no passado (e ainda hoje), tenha se esforçado para esclarecer que o objetivo do anteprojeto não era tratar de conteúdo, para o deputado Sandro Alex o texto entra, sim, nesta seara. “Nós temos regulação para tudo, só falta o conteúdo. E se regular o conteúdo é democratizar, eu sou contra”, diz ele. Para o parlamentar, há questões que devem ser tratadas, como é o caso do direito de resposta que está em tramitação no Senado, mas a regulação do conteúdo não é o caminho.
O deputado Arolde de Oliveira (PSDB/MG) também acha que o assunto, nos moldes do que ele afirma ter sido proposto por Martins, deve-se manter engavetado. O principal problema da proposta, para ele, é que ela cria uma agência reguladora para o setor e as agências reguladoras existentes não são agências de “Estado, e sim de governo”. Também não se sabe se Oliveira teve acesso ao anteprojeto elaborado pela equipe do ex-ministro.
Extraído de http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/parlamentares-discordam-sobre-reforma-do-marco-legal
